Nesta segunda-feira (23), a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), decretou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. A magistrada já havia ganhado notoriedade anteriormente ao ordenar a prisão da influenciadora Deolane Bezerra no início de setembro. A decisão recente destacou-se pela fundamentação firme da juíza, que enfatizou que "a riqueza não deve servir como um escudo para a impunidade" e que a Justiça não pode ser influenciada por condições financeiras ou status.
Histórico de Decisões Polêmicas
A magistrada Andréa Calado da Cruz tem em seu currículo várias decisões que chamaram a atenção por seu impacto e controversas reações. Um dos episódios mais comentados envolveu a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes em abril deste ano, por descumprir uma ordem judicial. A decisão gerou críticas e levou o Ministério Público (MP) a denunciar a magistrada por abuso de autoridade, situação que chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, o desembargador em segunda instância derrubou a decisão, alegando falta de fundamentação idônea.
Envolvimento em Caso de Guarda Provisória e Passaporte
Outro caso polêmico ocorreu em 2013, quando a juíza, à frente da Vara da Infância e Juventude de Olinda/PE, autorizou a guarda provisória de uma criança a um casal estrangeiro, além da emissão de um passaporte para uma viagem internacional. A decisão levantou suspeitas sobre possível interferência política e foi objeto de investigação pela CPI da Câmara dos Deputados que apurava o tráfico de pessoas. O Ministério Público questionou a legalidade da medida, visto que casais estrangeiros não podem sair do país com uma criança apenas com a guarda provisória.
Acusações de Manipulação de Processos
Em 2014, a juíza também foi alvo de uma representação feita pela OAB/PE junto ao CNJ, por suposta manipulação na distribuição de processos criminais e emissão de certidões falsas. A subseção da OAB de Vitória de Santo Antão/PE alegou que a distribuição de processos deveria ocorrer por sorteio, o que não estaria sendo seguido pela magistrada. Não há, contudo, informações atualizadas sobre o andamento dessas investigações no sistema do CNJ.
Resposta da Juíza
Em nota enviada ao portal Migalhas, a juíza afirmou que, em seus 21 anos de magistratura, sempre atuou de forma independente e convicta, respeitando a Constituição Federal e as leis. A magistrada enfatizou que suas decisões, por vezes, podem desagradar "criminosos e aqueles que não respeitam o Estado de Direito", mas que isso não a intimida nem a afasta de seu compromisso com a Justiça.
Decretação da Prisão de Gusttavo Lima
A recente decisão de prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima destacou-se pela dura fundamentação. A juíza afirmou que "a riqueza não deve servir como um escudo para a impunidade, nem como um meio de escapar das responsabilidades legais". Além disso, reforçou que a Justiça é cega e não deve ser influenciada por condições financeiras ou status social, reiterando que ninguém está acima da lei.
Blog Ponto40
Com informações do Site Migalhas
Foto Site Migalhas
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